1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Flama (disponível em app.flama.app), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade.
Se você não concordar com estes termos, não utilize a plataforma. A Flama é operada pela Techblood Agencias de Publicidade LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.210.973/0001-63, com sede na Travessa Nilo Chagas, São Paulo — SP.
2. Descrição do Serviço
A Flama é uma plataforma SaaS que utiliza inteligência artificial e reconhecimento facial para separar e organizar automaticamente fotos de eventos por pessoa. O serviço permite que fotógrafos e organizadores de eventos façam upload de fotos, processem-nas via IA e gerem links únicos para que cada participante identificado acesse as próprias fotos.
As funcionalidades principais incluem: upload em lote de fotos (JPEG, PNG, RAW), reconhecimento e agrupamento facial automatizado, geração de links únicos por pessoa identificada, e download das fotos em alta resolução.
3. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar a Flama você deve: (a) ter pelo menos 18 anos de idade; (b) ser pessoa física com plena capacidade civil ou representante legalmente autorizado de pessoa jurídica; (c) fornecer informações de cadastro verdadeiras, precisas e atualizadas.
Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado pelo e-mail samuel@tlk4me.com.
4. Uso Aceitável
Ao usar a Flama, você concorda em:
- —Usar a plataforma apenas para finalidades lícitas e em conformidade com estes termos.
- —Fazer upload apenas de fotos para as quais você possui os direitos necessários ou autorização dos retratados.
- —Obter, antes do envio, o consentimento dos participantes cujas faces serão processadas, especialmente quando incluírem menores de 18 anos.
- —Não utilizar a plataforma para vigilância não autorizada, perseguição, assédio ou qualquer atividade ilegal.
- —Não tentar contornar medidas de segurança ou acessar áreas restritas da plataforma.
- —Não fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
- —Não revender ou sublicenciar o acesso à Flama a terceiros sem autorização expressa.
5. Conteúdo do Usuário e Propriedade Intelectual
Você retém todos os direitos sobre as fotos que faz upload na plataforma. Ao enviar fotos, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável, estritamente para processar e exibir as imagens conforme necessário para a prestação do serviço contratado.
A Flama, incluindo seu software, algoritmos, interface, marca e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Techblood Agencias de Publicidade LTDA e protegida por leis de propriedade intelectual. Nada nestes termos transfere a você qualquer direito sobre nossa propriedade intelectual.
Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que envia, e que seu uso da plataforma não infringe direitos de terceiros, incluindo direitos de imagem, privacidade e autoria.
6. Responsabilidades do Usuário no Uso do Reconhecimento Facial
O serviço de reconhecimento facial da Flama é uma ferramenta de apoio para profissionais. O usuário (fotógrafo ou organizador) é o controlador dos dados dos participantes fotografados e assume integral responsabilidade por:
- —Informar adequadamente os participantes do evento sobre o uso de reconhecimento facial e obter os consentimentos necessários, em especial para menores de 18 anos.
- —Garantir que o uso dos links gerados seja feito de forma responsável e que o acesso seja restrito às pessoas adequadas.
- —Não utilizar os resultados do processamento para fins incompatíveis com os apresentados aos participantes.
- —Solicitar a exclusão dos dados quando solicitado pelos participantes ou quando não houver mais necessidade legítima de uso.
A Flama atua como operadora de dados em relação aos participantes dos eventos, processando os dados estritamente conforme as instruções do usuário e os limites desta política.
7. Planos, Preços e Pagamentos
A Flama oferece planos pagos conforme os preços exibidos na página de preços em flama.app. Os pagamentos são processados pelo Stripe, plataforma de pagamentos terceirizada, segura e certificada PCI-DSS.
- —Plano por evento: cobrança única por evento processado, conforme a tabela vigente.
- —Assinatura mensal: renovação automática mensal. Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento é efetivo ao final do período pago.
- —Alteração de preços: notificaremos com pelo menos 30 dias de antecedência qualquer alteração nos preços das assinaturas.
- —Reembolsos: avaliados caso a caso. Entre em contato com samuel@tlk4me.com em até 7 dias após a cobrança para solicitar reembolso em caso de falha técnica comprovada.
8. Disponibilidade e Modificações do Serviço
Nos esforçamos para manter a Flama disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas, preferencialmente em horários de menor uso, com aviso prévio quando possível.
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do serviço a qualquer momento. Em caso de descontinuação do serviço, notificaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e garantiremos o acesso para download das fotos e dados existentes.
9. Limitação de Responsabilidade
O serviço de reconhecimento facial é fornecido com alta precisão (média de 98%), mas sem garantia de 100% de acurácia em todos os casos. Não nos responsabilizamos por erros de identificação decorrentes de fotos de baixa qualidade, oclusões faciais, iluminação inadequada ou outros fatores técnicos.
Em nenhuma hipótese a Techblood Agencias de Publicidade LTDA será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios. Nossa responsabilidade total estará limitada ao valor pago pelo usuário nos 3 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
Você é integralmente responsável pelo cumprimento das obrigações legais relativas ao tratamento de dados dos participantes dos eventos que processar na plataforma.
10. Rescisão e Suspensão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações ou por e-mail. Nós podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, nos casos de: (a) violação destes termos; (b) uso ilegal da plataforma; (c) inadimplência; (d) proteção de outros usuários ou terceiros.
Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes da utilização da Flama serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Atualizações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuação do uso após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.
13. Contato
Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos:
- —E-mail: samuel@tlk4me.com
- —Empresa: Techblood Agencias de Publicidade LTDA — CNPJ 66.210.973/0001-63
- —Endereço: Travessa Nilo Chagas, São Paulo — SP